Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (P.S.C.) Acompanha adolescentes e seu grupo familiar no período de cumprimento da medida socioeducativa de P.S.C. (Art. 117 do E.C.A.)

O que é

A medida socioeducativa de PSC está prevista na lei 8.069 de 13 de julho de 1.990, artigo 117. Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto às organizações da rede socioassistencial e das demais políticas públicas, sejam governamentais ou não governamentais.

Público alvo

Adolescentes de ambos os sexos que recebem medida socioeducativa de P.S.C. e seu grupo familiar.
Metas – 80/mês

Sobre o atendimento

O adolescente e seu responsável são acolhidos por um técnico de referência para realização da interpretação da medida e agendamento de entrevista com o objetivo de organizar o plano individual de atendimento.
Nos atendimentos individuais com o adolescente, é feito o levantamento de suas aptidões, habilidades e interesses com observação para seus aspectos emocionais.
O adolescente será atendido com matricialidade sociofamiliar, através do atendimento individual do pai e/ou da mãe, do casal, do grupo familiar, e em grupo de responsáveis.
Dentro da proposta socioeducativa são considerados o perfil do adolescente, a complexidade do ato infracional e sua inserção grupal, privilegiando seu interesse e suporte familiar. Visamos possibilitar que o adolescente reverta sua atitude delituosa, através de inclusão em espaços de capacitação e de ação cidadã.
Os espaços de capacitação têm como objetivo o despertar para a cidadania e as atividades desenvolvidas são levadas para a comunidade através de atitudes cidadãs.
No espaço de capacitação o grupo se compromete com todo o processo criativo das atividades a serem desenvolvidas e que futuramente serão apresentadas como ação cidadã, para que efetivamente se responsabilize na construção e execução de todas as etapas.
São articulados na rede socioassistencial, bem como em outros locais, espaços onde o jovem irá devolver o seu aprendizado, possibilitando a reparação de seu ato infracional, permitindo o envolvimento individual e grupal em diferentes atividades, com intuito mobilizador, incentivando-os a sentirem-se especiais, com capacidades cooperativas: aprendendo, desenvolvendo e compartilhando com o outro as aquisições vivenciadas. Finalizando com a prestação de um serviço responsável e que faça diferença na sua vida e na de outros.
São oferecidas possibilidades diversas de conteúdos programáticos distribuídos em QUATRO EIXOS para os espaços de capacitação/ação cidadã.

Espaço de Capacitação

a) Expressão Artística e Cultural - música, dança, ritmos, teatro, artes plásticas entre outras possibilidades levantadas pelos adolescentes.

b) Saúde e Qualidade de Vida - são abordadas noções básicas de alimentos, culinária, drogas, sexualidade, beleza (estética, higiene, auto-cuidado etc).

c) Esportes - são experiências corporais que possibilitam para o adolescente tanto o contato com os limites e desafios do próprio corpo, quanto noções de regras de jogos e modalidades esportivas.

d) Inclusão Social e Digital – introdução ao pacote de serviços, internet, web design, hardware, comunicação, informação, fotografia, grafitagem, além de noções de elétrica e hidráulica.

Espaço de Ação Cidadã

A aprendizagem/produto desenvolvido durante o Espaço de Capacitação é devolvido para a comunidade através de Ação Cidadã em organizações parceiras ou no próprio espaço físico do Comec/PSC.

Parceiros

Fundação Abrinq
Prefeitura Municipal de Campinas FMAS
Instituto LEGO – As cidades que queremos

Histórico

O Comec é convidado pela Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Inclusão Social a executar a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade. Em 18/09 o CMAS aprova o Programa que em outubro é registrado no CMDCA, passando a oferecer atendimentos na Rua Proença nº 446, Bosque.

Parceria com Co-financiamento

Fundação Telefônica – de janeiro de 2005 a setembro de 2007

Fundação Abrinq – de fevereiro de 2008 previsto até fevereiro de 2.010